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Jurisdição e competência

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Disposições gerais

Fica, desde já, convencionado e aceito pelo usuário deste site que o foro da Comarca de Teresópolis – RJ – Brasil, é o competente para resolver e dirimir quaisquer questões judiciais oriundas deste serviço, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso qualquer disposição deste presente instrumento seja ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexeqüível, então tal disposição será havida como destacada deste, não afetando a validade e exeqüibilidade de quaisquer disposições remanescentes. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes.

Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato por e-mail:
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